Este post é o primeiro da série especial de 4 artigos sobre DRM, Watermarking, ECAD e Rádios Online produzidos pelo euPodo.
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A discussão em torno de DRM e indústria do entretenimento já está chata, desgastada e o DRM já está quase morrendo, mas mesmo assim ela não deixou de ser atual e até necessária de ser abordada em alguns momentos, principalmente com o crescente número de lançamentos de novas formas de reprodução e compartilhamento de áudio e vídeo.
Bom, para quem ainda não sabe, DRM significa “Digital rights management”, ou seja, gestão dos direitos digitais, referindo-se basicamente ao controle de mídias e dispositivos digitais. No mundo da música, os desdobramentos do DRM podem se dar através de restrições ao total de cópias de um determinado arquivo, limitações para quais outros tipos de arquivo você pode convertê-lo e até onde você pode tocá-lo. Uma mesma pessoa, por exemplo, que desejar salvar um arquivo com DRM em seu mp3 player, celular e computador não poderá, pois o DRM impossibilita que você tenha a livre escolha de onde você quer consumir o conteúdo que você comprou legalmente. Traduzindo: um saco, mais ou menos aquela história celular bloqueado “você comprou, mas ele é nosso”, como dizia o comercial da Oi em favor do desbloqueio dos aparelhos. Você compra a música, mas não tem o direito de utilizá-la conforme deseja.

 

A grande preocupação da indústria fonográfica começou mesmo com a expansão dos meios de produção, difusão e compartilhamento dos arquivos digitais. Antes os consumidores eram meros receptores dos produtos culturais oferecidos pelas gravadoras; hoje eles não só se tornaram um dos difusores desses produtos como também concorrentes deles, já que eu, você e qualquer um podemos disponibilizar o que quisermos na internet sem a necessidade de nenhuma gravadora.
O DRM vem com a proposta geral de defender os direitos autorais do artista. Ok, digno. Acho válido buscar formas de defender as criações alheias, mas o modo que isso é feito hoje é dia é estúpido. Saindo das discussões mais subjetivas, como “propriedade intelectual” e coisas afins, formas de DRM ainda são um tiro no pé de quem as desenvolveu, afinal não impedem de fato a pirataria e ainda fazem com que outras pessoas recorram a ela, já que arquivos sem DRM podem ser reproduzidos em qualquer lugar (que aceite aquele formato). Sem contar que ainda não entra na minha cabeça o porquê de restrições à cópia do arquivo ainda estão ligadas a restrições de onde você pode tocá-lo (sim, estou me fazendo de ingênua e se isso também for uma questão técnica, que acredito que não seja, eu gostaria que alguém me explicasse).

 

Honestamente, ao meu ver formas de DRM não defendem de fato os direitos de nenhum autor e ainda tiram a característica de “bem” da música e a transfere para os direitos em cima dela. Você não compra mais música, você compra uma série de restrições relacionadas a ela, logo a busca de novas formas de disseminação de bens culturais acaba ficando em segundo plano em prol de determinados direitos que até hoje muita gente não entende, até mesmo quem cria a música.
Vamos ao DRM da Apple, chamado FairPlay. As músicas com este tipo de DRM podem ser gravadas em CDs até 7 vezes e escutadas em até 5 computadores diferentes. Por mais que seja um número muito pequeno de vezes que você pode fazer backup do arquivo, concordo em restrições relacionadas ao total de cópias. O que me incomoda mesmo é o fato dos arquivos só funcionarem com iTunes ou iPod, pois a partir do momento em que se adquire uma música legalmente, por que restringir onde o usuário pode tocá-la? É esse tipo contra-senso que leva uma galera a optar por vias ilegais para baixar seus arquivos de música e vídeo. Baixando-os via torrent, por exemplo, o usuário pode reproduzir em qualquer lugar, inclusive iPod e iTunes. O tio Steve Jobs quer remover o DRM de todas as músicas vendidas pela iTunes Store, mas está dependendo da liberação das gravadoras.

 

Enquanto as gravadoras não liberam a rosquinha para Apple, a Amazon.com mostra como se fazer um bom negócio vendendo músicas DRM-free (sem DRM). Atualmente a loja já tem milhões de músicas sem DRM disponíveis para download e o slogan “Play Anywhere, DRM-free Music Downloads” deixa ainda mais óbvio o posicionamento. Pelos comentários que andei lendo, a galera que optou em comprar pela Amazon.com parece bem feliz, pois, além de mais baratos e sem DRM, a qualidade dos arquivos é maior. Mas, para a tristeza do povo tupiniquim, as Amazon.com Music Store só funciona para o mercado americano.

 

Mas arquivos DRM-free não são legais apenas porque podemos escutá-los em qualquer lugar. Eles são uma boa também pelo fato de estimularem uma concorrência saudável entre as empresas que revendem estes arquivos. Quanto mais opções um usuário tiver, maior será a exigência dele em cima do que compra. Essa exigência é transferida para os comerciantes, que passam a melhorar seus produtos, serviços e preços em busca de mais clientes. E esse ciclo só traz benefícios, tanto para consumidor quanto para empresa.

 

Algumas pessoas já questionaram se aqui no Brasil o uso de DRM não poderia ser aplicado na lei antitruste, pelo fato das travas tecnológicas prejudicarem a livre concorrência ao impedir que o usuário escolha livremente o equipamento que deseja usar, e considerado reserva de mercado o desenvolvimento de players compatíveis estritamente com arquivos de música “protegidos” por DRMs do próprio fabricante, comprometendo assim a interoperabilidade e, mais que isso, cobrando o mesmo preço por um produto que não permite ao consumidor usá-lo como bem entender, além de afetar a possibilidade de o consumidor ter acesso à maior diversidade possível de bens e serviços.
Olhando-se a questão pelo lado dos autores das músicas, arquivos DRM-free também representam vantagens. A loja CD Baby, por exemplo, dá ao artista 91% do for vendido dele na loja. É uma ótima forma de apoiar a indústria musical, oferecendo ao cliente um arquivo sem restrições bobas e ao artista um valor pela comercialização da sua “criação”. Sem contar que a implementação de DRM num determinado arquivo não é feita pelos seus autores e sim pelas gravadoras, o que mostra mais uma vez que o foco desse tipo restrição não é exatamente em defesa dos direitos autorais.

 

Se você ainda não se convenceu de que DRM é um saco e não serve para nada de útil, vou dar mais um motivo.

 

Há algum tempo, a Microsoft anunciou que no dia 31 de Agosto de 2008 desativaria os servidores que fazem a “reautenticação” das músicas compradas pelas MSN Music Store (essa reautenticação era necessária sempre que um usuário fazia upgrade do seu sistema operacional ou transferia o arquivo comprado para um gadget que suportava o tipo de DRM desenvolvido pela Microsoft, o PlaysForSure). Muitos já esperavam que alguma coisa fosse acontecer com o PlaysForSure desde que o Zune foi lançado, já que o player da Microsoft é incompatível com esse DRM desenvolvido por ela mesma.
Essa posição de desativar os servidores foi um tiro no pé de muita gente, até da própria Microsoft. Além de afetar outras empresas que adotaram o PlaysForSure em seus devices, essa decisão compromete diretamente os consumidores que adquiriram suas músicas legalmente através da MSN Music Store, já que não terão mais como reautenticar seus arquivos caso façam upgrade no seu sistema operacional, comprem um novo pc e ou simplesmente mudem para um outro gadget que suporta o PlaysForSure. A solução da Microsoft é que os consumidores transfiram esses arquivos para um CD e depois exportem para onde queiram, o que é uma solução um tanto quanto burra, já que assim os consumidores estariam fazendo cópias ilegais de arquivos que eles compraram legalmente.

Aí entra outra questão preocupante relacionada ao DRM: se a empresa que detém a tecnologia decidir acabar com o suporte a ela, como neste caso da Microsoft, os consumidores simplesmente perderiam o arquivo que compraram legalmente, a não ser que apelem para vias ilegais de manter o arquivo “funcionando”. Será que vale mesmo a pena de correr esse risco?

 

Concordo com a galera que acha que o caminho é a democratização não só do acesso aos bens digitais como também dos seus locais de reprodução. A cultura não tem que ficar restrita aos mandos e desmandos das indústrias e os próprios artistas já buscam novas formas de difundir seu trabalho sem depender delas (só lembrar o caso recente do Radiohead, que disponibilizou o último álbum para venda online onde o usuário escolhia o quanto queria pagar por faixa, e bandas como Arctic Mokeys, que ficaram conhecidas através da divulgação do seu trabalho na rede sem a necessidade do selo de uma gravadora).

 

Ainda estamos inseridos num momento de transição entre um modelo tradicional e a nova estrutura de consumo cultural. As gravadoras se recusam a aceitar as mudanças que aconteceram naturalmente neste campo e com isso atrasam o surgimento de soluções mais aceitáveis de proteção da propriedade intelectual. Enquanto elas ainda perderem tempo em discussões de como proteger os direitos sob um determinado arquivo digital, milhares de pessoas recorrerão a vias ilegais e alternativas para consumir o que desejam e os próprios artistas buscarão ainda mais essas vias para divulgar seus trabalhos, ou seja, no fim das contas quem perde são as gravadoras e as empresas que desenvolvem DRM.

 

E se você quer ajudar na democratização das músicas online, mas se sente culpado em baixá-las e compartilhá-las ilegalmente, você pode apelar para sites como Dear Rockers, enviando uma carta a cada artista que você gosta explicando o porquê você recorreu aos meios ilegais e doando uma certa quantia em dinheiro como forma de pagamento pelas músicas que baixou. Assim você lava a sua alma e garante seu lugarzinho no céu.